Termos de Uso
Última atualização: 29 de abril de 2026
Versão: 1.0
1. Aceitação dos termos
Ao acessar a plataforma IA Carol De Toni ("Plataforma"), você aceita integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
A Plataforma é operada por ON SKY NETWORK PUBLICIDADE MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 28.831.549/0001-47).
2. Sobre a Plataforma
A IA Carol De Toni é uma plataforma de inteligência política orientada a dados que oferece:
- Análise de pesquisas eleitorais
- Monitoramento de adversários e mídia
- Estratégia eleitoral e gerenciamento de crises
- Coleta e análise de dados públicos
- Geração de relatórios
A Plataforma é destinada exclusivamente a uso profissional por equipes de campanha, consultorias políticas e profissionais autorizados.
3. Cadastro e contas de usuário
3.1 Quem pode se cadastrar
Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos, autorizadas pelo administrador master da Plataforma.3.2 Responsabilidade pela conta
- A conta é pessoal e intransferível
- O usuário é responsável por manter a senha em sigilo
- Ações realizadas com sua conta são de sua responsabilidade
- Comunicar imediatamente ao DPO (privacidade@iadopolitico.com.br) caso suspeite de uso indevido
3.3 Suspensão e exclusão
Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas em casos de:- Violação destes Termos
- Atividade suspeita ou não autorizada
- Solicitação do contratante (organização)
- Encerramento do contrato
4. Uso permitido
Você concorda em usar a Plataforma somente para:
- Análise política e estratégica legítima
- Pesquisa baseada em dados públicos
- Atividades relacionadas ao exercício profissional autorizado
5. Uso proibido
É expressamente proibido:
| Conduta | Consequência |
| Compartilhar credenciais | Exclusão imediata da conta |
| Tentar acessar contas de terceiros | Possível ação criminal (Lei 12.737/2012) |
| Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou crawling massivo | Bloqueio permanente |
| Copiar, baixar ou exportar massivamente dados sensíveis | Exclusão + responsabilização civil |
| Usar a Plataforma para fins ilícitos, difamação ou discriminação | Exclusão + comunicação às autoridades |
| Compartilhar dados estratégicos com terceiros não autorizados | Quebra de NDA + responsabilização |
| Burlar mecanismos de segurança | Bloqueio + investigação |
| Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura | Bloqueio |
| Vazar capturas de tela ou conteúdo da Plataforma publicamente | Responsabilização contratual |
6. Propriedade intelectual
6.1 Da Plataforma
Todo o software, design, marca, layout, interface e conteúdo proprietário da Plataforma são propriedade de ON SKY NETWORK PUBLICIDADE MARKETING E TECNOLOGIA LTDA, protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.6.2 Dos usuários
Conteúdo inserido por usuários (relatórios, anotações) permanece de propriedade do usuário/contratante, mas autoriza-se o uso interno necessário para operação da Plataforma.6.3 De terceiros
Dados coletados de fontes públicas (redes sociais, imprensa) permanecem de propriedade dos titulares originais.7. Confidencialidade
Todo conteúdo da Plataforma é considerado confidencial, especialmente:
- Estratégias de campanha
- Vetores de ataque a adversários
- Análises psicográficas
- Dados de pesquisas internas
- Métricas de performance
O uso da Plataforma implica dever de sigilo profissional.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta (manutenções programadas e imprevistos podem ocorrer)
- Precisão absoluta de dados de fontes externas
- Resultados eleitorais ou de campanha (a Plataforma é ferramenta, não promete resultado)
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões tomadas com base em análises da Plataforma
- Uso indevido por usuários autorizados
- Falhas em fornecedores terceiros (Locaweb, APIs)
- Vazamentos causados por descuido do usuário (senha compartilhada, equipamento comprometido)
9. Conformidade eleitoral
A Plataforma é ferramenta de inteligência. A responsabilidade pelo uso conforme TSE (Lei 9.504/97, Resolução 23.610/2019, etc.) é do usuário/campanha contratante.
Não nos responsabilizamos por:
- Propaganda antecipada decorrente do uso de análises
- Violação de regras eleitorais
- Multas ou sanções aplicadas ao contratante
10. Política de privacidade
Tratamento de dados pessoais regulado pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
11. Alterações nos termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após mudanças implica aceitação.
12. Rescisão
Você pode encerrar seu uso a qualquer momento solicitando exclusão da conta ao DPO.
A Plataforma pode encerrar seu acesso por:
- Violação destes Termos
- Solicitação do contratante
- Inatividade superior a 12 meses
- Encerramento do serviço
Após rescisão, dados serão tratados conforme política de retenção da Política de Privacidade.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eleito o foro da comarca de Bauru, SP para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro.
14. Contato
- Suporte/dúvidas: contato@onskynetwork.com.br
- DPO (questões de privacidade): privacidade@iadopolitico.com.br
Versão 1.0 — vigente a partir de 29/04/2026